(DOC. VP 218.5979.2064.7714)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO. BLOQUEIO DE VALOR EM CONTA DIGITAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Bloqueio indevido em conta corrente. Sentença de procedência. Insurgência da instituição financeira, pretendendo a improcedência da ação ou a redução do valor fixado a título de dano moral. 2. Responsabilidade objetiva da instituição financeira por danos gerados por fortuito interno. 3. Se há limite máximo transacional e para manutenção em conta, o sistema da ré sequer deveria ter aceitado a transferê

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