(DOC. VP 218.4025.0722.1517)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO A PENHORA.
Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou o levantamento dos valores penhorados nas contas do executado, em favor do exequente, todavia não houve apreciação da impugnação proposta. Situação peculiar em que o executado protocolou a impugnação à penhora, em incidente autônomo, no período em que se processava a digitalização dos autos físicos. Exequente que inclusive se manifestou naquele feito a respeito da impugnação. Nulidade da d
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote