(DOC. VP 218.2140.9379.4321)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO - DANO MORAL - ÔNUS DA PROVA - NÃO DESINCUMBIDO. -

Se o autor não se desincumbiu de seu ônus da prova, nos termos do art. 375, I do CPC, é de rigor a rejeição da pretensão autoral. - A frustração da negociação e concretização da compra e venda de veículo, constitui mero aborrecimento da vida cotidiana se não restou comprovado nos autos prova que tal situação ensejou abalo a honra, dignidade ou constrangimento apto a gerar indenização por dano moral,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote