Carregando…

(DOC. VP 218.1993.1717.7581)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Apuração de falta disciplinar. Sentenciada que, durante trabalho no setor de triagem, desviou e tentou ingressar no pavilhão habitacional com produtos proibidos. Decisão de primeiro grau que reconheceu a ocorrência de falta de natureza grave. Manutenção. Infração e autoria devidamente configuradas. Desclassificação para natureza média. Não cabimento. Sentenciada que praticou a falta durante atividade laboral para a qual havia sido designada, com abuso de confiança, além de ter men

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote