(DOC. VP 218.1285.6921.2992)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Homicídio triplamente qualificado. Ocultação de cadáver. Recurso defensivo: Pleito de nulidade do julgamento pela violação ao CPP, art. 478, II. Referência ao silêncio do acusado. Mera alusão feita pelo Ministério Público que não ofendeu os direitos e garantias fundamentais, visto que não mencionado para sustentar a condenação do réu em Plenário. Ademais, devidamente interpelada pela Defesa, o representante do Parquet foi advertido pelo Juiz presidente da solenidade para que n�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote