(DOC. VP 217.9234.9709.9315)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - AUTORA PORTADORA DE MIGRÂNEA CRÔNICA (CID: 43.9) - PRESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO GALCANEZUMABE (EMGALITY) 120 MG - RECUSA INJUSTIFICADA SOB O FUNDAMENTO DE QUE HÁ EXCLUSÃO CONTRATUAL PARA MEDICAMENTOS NÃO LISTADOS NO ROL DA ANS - MEDICAMENTO DE USO AMBULATORIAL MINISTRADO COM SUPERVISÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 102 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - INDEMONSTRADA A ALEGAÇÃO DE QUE SE CUIDA DE MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR - REEMBOLSO DE DESPESAS DEVIDO - DANOS MORAIS - DISCUSSÃO OU INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, O QUE, VIA DE REGRA, AFASTA A INDENIZAÇÃO A ESSE TÍTULO - SENTENÇA MODIFICADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE

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