(DOC. VP 217.8189.9171.4524)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. Majoração dano moral. Mero aborrecimento. Observância ao brocardo da non reformatio in pejus. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO

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