(DOC. VP 217.7876.5143.0969)

TJMG. APELAÇAO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCLUSÃO DO DEVEDOR SOLIDÁRIO - NOVAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA. - A

novação permite estabelecer uma nova obrigação válida que substitui a primeira. Dessa maneira, a exclusão dos devedores solidários, por não estarem contemplados no novo instrumento, configura novação. - Caracterizada a novação a ilegitimidade do apelante para figurar no polo passivo da execução é medida de rigor.

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