(DOC. VP 217.7863.4750.9518)

TJSP. APELAÇÃO. COISA JULGADA.

Não configuração. ACIDENTE DO TRABALHO. Operador de empilhadeira. Males na coluna. Nexo causal não comprovado. Indenização acidentária indevida. Improcedência decretada. SUCUMBÊNCIA DO SEGURADO. Isenção ampla, inclusive quanto aos honorários advocatícios. Inteligência do Lei 8.213/1991, art. 129, parágrafo único. Art. 7º da Lei Estadual 11.608/2003. Súmula 110/STJ. SENTENÇA ANULADA PARA AFASTAR A COISA JULGADA E, NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA

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