(DOC. VP 217.5032.4325.1243)

TJRJ. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INTERNAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA HOSPITAL PÚBLICO. ORDEM JUDICIAL. OMISSÃO. FALECIMENTO DO PACIENTE. DANO MORAL.

Ação indenizatória fundada no falecimento do pai da Autora devido a demora dos Réus em o transferirem para hospital da rede pública estadual ou municipal. Caracterizada a omissão específica dos Réus considerando a irrazoável demora em obter vaga em hospital para paciente em estado crítico de urgência médica. O paciente ficou internado 18 dias em Unidade de Pronto Atendimento com agravamento gradativo do quadro clínico e necessidade de transferência para hospital da rede pública

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote