(DOC. VP 217.3519.0987.7116)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Cédula de Crédito Bancário. Pedido de expedição de ofícios à SUSEP, CNSEG e PREVIC, para busca de informações sobre existência de plano de previdência privada mantida pela executada. Admissibilidade. Decisão reformada. Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote