(DOC. VP 217.1380.9495.3663)

TJMG. APELAÇÃO - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - GRAVE VIOLAÇÃO DOS DEVERES PARENTAIS - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - BREVIDADE - RELATÓRIOS DE EQUIPES TÉCNICAS MULTIDISCIPLINARES - VALOR PROBATÓRIO - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. A

destituição do poder familiar é uma medida de caráter excepcional, aplicada apenas em situações em que restem comprovadas graves violações dos deveres parentais, sempre em observância ao princípio do melhor interesse da criança ou adolescente e como última ratio. Na esteira do que determina o §2º do ECA, art. 19, o acolhimento de crianças e adolescentes em instituição própria deve ser o mais breve possível, haja vista que seu prolongamento indefinido pode produzir efeitos nef

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