(DOC. VP 216.9067.2199.4145)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -

Deferimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que com fundamento no IRDR, processo 2026575-11.023.8.26.0000, suspendeu a tramitação do processo - Suspensão já revogada no IRDR - Suspensão determinada pelo c. STJ que tem por objeto cobrança extrajudicial de dívida prescrita e dano moral, afetados ao Tema 1264 - Ação fundada em inexistência e inexigibilidade de relação jurídico-processual e débito - Alegação de dívida prescrita e dano moral deduzidos como teses subsidiárias -

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