(DOC. VP 216.7326.1150.6766)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA. DECISÃO DE CONCESSÃO DA TUTELA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 300, CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. LAUDO MÉDICO NÃO DENOTA QUALQUER URGÊNCIA QUE SE RELACIONE A RISCO DE VIDA OU DE DANOS IRREPARÁVEIS À SAÚDE. TEMA 1069 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE SE OBRIGAR OS PLANOS DE SAÚDE A DAR COBERTURA A TODA E QUALQUER CIRURGIA PLÁSTICA INDICADA APÓS A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA. DÚVIDA QUANTO AO CARÁTER REPARADOR DOS PROCEDIMENTOS SOLICITADOS NO CASO DA AGRAVADA, QUE SÃO SEMPRE ASSOCIADOS À LIPOASPIRAÇÃO. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. REVOGAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. PROVIMENTO DO RECURSO.

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