(DOC. VP 216.6522.7291.7656)

TJRJ. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REDUÇÃO DE CUSTOS COM ENERGIA ELÉTRICA. ANÁLISE DO CONTRATO. 1.

Na espécie em exame ambas as partes recorreram da sentença que acolheu em parte os pedidos autorais, pelo que rescindiu o contrato e condenou a ré - primeira apelante - ao pagamento de R$ 20.000,00 pelo período de 10/2017 a 06/2019. 2. A ré reclama de decisão surpresa uma vez que a sentença se valeu do CCB, art. 603, que não foi suscitado por nenhuma das partes. Ocorre que o fato de o julgador ter dado ao substrato fático trazido a seu exame o referido enquadramento legal para soluçã

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