(DOC. VP 216.5117.0618.2472)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos materiais e morais. Contrato bancário. Condição pessoal do autor que autoriza a concessão do benefício da justiça gratuita. Pessoa física. Estado de hipossuficiência econômica demonstrado nos autos. Decisão que merece reforma. Recurso provido

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