(DOC. VP 216.3938.1085.4386)

TJSP. HABEAS CORPUS -

Tráfico e associação para o tráfico de drogas - Prova ilícita - Ausência de mandado para entrada no local (residência) onde estava o paciente e o co-acusado Weslei, e de prévia investigação ou monitoramento, ou efetiva e comprovada suspeita - Nenhum morador, quanto menos o paciente, permitiu a entrada dos policiais na casa em que se encontravam - Policiais apenas disseram que viram uma pessoa entrar na casa onde estavam o paciente e um outro indivíduo, os quais correram dentro da casa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote