(DOC. VP 216.3102.0299.0311)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Negativa de cobertura de cirurgia para tratamento de hérnia de disco - Pleito cumulado com indenização por danos materiais - Procedência parcial decretada, com afastamento do pleito reparatório - Abusividade reconhecida - Alegação de que lícita a negativa de cobertura ante parecer de junta médica - Descabimento - Tratamento ao paciente que não depende de análise prévia da empresa ré, que não exerce atividade médica, mas aos profissionais de saúde diretamente responsáveis por seu

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