(DOC. VP 216.2975.9515.3308)

TJSP. APELAÇÃO - IPTU -

Exercícios de 2002 e 2005 - Ação distribuída em dezembro de 2008 e extinta em setembro de 2020 - Prescrição configurada - Ausência de citação em prazo razoável - Inexistência de causa de interrupção do prazo prescricional - Processo sem movimentação por mais de 6 anos consecutivos - Demora injustificada da exequente, a afastar o entendimento contido na Súmula 106/STJ - Sentença que julgou extinta a execução mantida - Recurso não provido

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