(DOC. VP 216.1090.4166.3211)

TJRJ. CRIME DE AMEAÇA (CP, art. 147, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ 1º) O IDÔNEO E CONSISTENTE DEPOIMENTO JUDICIAL DA VÍTIMA HARMONIZA-SE COM AS DECLARAÇÕES DE SEU PAI, OBTIDAS NA DELEGACIA DE POLÍCIA. EXISTÊNCIA DE ACERVO PROBATÓRIO, ROBUSTO E CRISTALINO, EVI-DENCIANDO, COM GRAU DE CERTEZA, QUE O RÉU AMEAÇOU A EX-COMPANHEIRA DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE; 2º) CONSTOU DA DENÚNCIA EXPRESSO PEDIDO DE REPARAÇÃO DOS DANOS FIXADA EM VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO (CPP, art. 387, IV). RECURSO DESPROVIDO.

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