(DOC. VP 216.0160.7574.9297)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Falso testemunho (CP, art. 342, caput). Sentença absolutória. Recurso Ministerial. Pretensão à condenação da ré. Impossibilidade. Prova produzida em juízo insuficiente para sustentar o édito condenatório. Crime de falso testemunho que não restou suficientemente comprovado. Aplicação do princípio do in dubio pro reo. Absolvição que se impõe. Recurso não provido

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