(DOC. VP 214.4145.9381.7007)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. OMISSÃO GENÉRICA. DESLIZAMENTO DE ENCOSTA. SOLIDARIEDADE COM O PRESTADOR DE SERVIÇO. CONTRATO DE TRANSPORTE. 1.

Veículo coletivo que foi atingido por deslizamento de terra ocorrido na Avenida Niemeyer, resultando na morte da esposa e mãe dos autores por soterramento. 2. Acidente que não guarda qualquer relação de causa e efeito com a organização do negócio ou com o serviço de transporte. Ausência de responsabilidade da primeira Apelante. 3. Responsabilidade do ente municipal demonstrada, conforme apurado em laudo pericial. Local com histórico de deslizamentos a demandar especial atenção Ad

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