(DOC. VP 212.3545.7174.0625)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO EXCLUSIVA DE IMÓVEL COMUM. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO.

Caso concreto em que reconvinte pede a fixação de aluguel provisório em razão da propriedade exclusiva de imóvel de alto padrão, ocupado pela ex-cônjuge virago. Alegação de que prole em comum deixou de residir com a mãe. Ausência de caráter de urgência. Separação ocorrida há mais de dez anos, sem que ex-cônjuge buscasse compensação pelo imóvel ocupado pelo outro. Presença da prole em comum que afasta o caráter exclusivo da ocupação do imóvel pelo ex-cônjuge para fins

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