(DOC. VP 212.2643.8002.7600)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Absolvição do crime de associação mantida. Ausência de demonstração concreta da estabilidade e da permanência. Tráfico de drogas. Dosimetria. Quantidade e variedade de entorpecentes que não justificam o aumento da pena-base. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - De acordo com a jurisprudência desta Casa, para a subsunção do comportamento do acusado ao tipo previsto na Lei 11.343/2006, art. 35, é imperiosa a demonstração da estabilidade e da permanência da associação criminosa. 2 - Na espécie, não foram apontados elementos concretos que revelassem vínculo estável, habitual e permanente do acusado para a prática do comércio de estupefacientes. 3 - No caso em apreço, 72,6g (setenta e dois gramas e seis decigramas) de cocaína e 4,2g

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