(DOC. VP 212.2643.3010.3000)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Custódia preventiva. Súmula 691/STF. Não superação. Mérito julgado na origem. Prejudicialidade. Agravo regimental não conhecido.

1 - Ao sobrevir novo título judicial - o julgamento colegiado do feito pela instância a quo -, que eventualmente poderá ser impugnado mediante nova impetração, é forçoso concluir pela prejudicialidade deste habeas corpus. 2 - Conforme consta da movimentação processual no sítio eletrônico do Tribunal de origem, após a impetração do presente habeas corpus, o mérito do writ originário foi julgado em 4/2/2021. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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