(DOC. VP 212.2643.3010.2600)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Pleito de reconhecimento de flagrante forjado. Impossibilidade. Necessidade de reexame de provas. Presença dos requisitos da prisão preventiva. Risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.

1 - Para se reconhecer que houve flagrante forjado na hipótese, seria indispensável o aprofundado reexame do acervo fático probatório dos autos, o que se mostra incabível na via do habeas corpus. 2 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente justificada para garantia da ordem pública, em virtude do fundado receio de reiteração delitiva. Na hipótese, o Paciente é reincidente específico no crime de tráfico de drogas e cumpre pena, em regime aberto, por lesão c

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