(DOC. VP 212.2643.3008.8100)

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Estupro de vulnerável. Excesso de prazo. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Necessidade de obstar reiteração delitiva e assegurar integridade física e psicológica da vítima. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Covid-19. Paciente asmático. Medidas de prevenção e tratamento adotadas no estabelecimento prisional. Ordem não conhecida.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - A tese de constrangimento ilegal por excesso de prazo da custódia não foi submetida ao crivo da Corte a quo, obstando, portanto, a análise diretamente por esta Corte, sob pena de configurar-se indevida supressão de instâ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote