(DOC. VP 212.2643.3007.1900)

STJ. Agravo regimental no agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade abstrata. Paciente primário preso cerca de 4 meses depois dos fatos e residente no distrito da culpa. Problemas de saúde. Tempo de prisão que supera 4 anos sem julgamento pelo tribunal do Júri. Aplicação de medidas cautelares. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada

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