(DOC. VP 212.2643.3007.1400)

STJ. Agravo regimental em RHC. Preliminar de prevenção. Não ocorrência. Ações penais distintas. Roubo majorado. Condenação. Prisão preventiva mantida. Fundamentação. Periculosidade. Risco de reiteração. Ausência de ilegalidade. Agravo desprovido.

1 - O número originário relativo ao presente recurso (processo 005/2.18.0000741-1) não coincide com o HC 454.601/RS/STJ (processo 005/2.18.00010250), não havendo a alegada prevenção. O presente recurso foi distribuído por prevenção de Turma, nos termos do RISTJ, art. 71. 2 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão est

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