(DOC. VP 212.2643.3006.7700)

STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Duplo homicídio qualificado. Alegação de inocência. Impropriedade da via. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Violência. Homicídio de mãe e filha. Periculosidade. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - A tese de insuficiência das provas de autoria quanto ao tipo penal imputado consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático probatório. 2 - A prisão preventiva é uma medida excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado, observadas as balizas legais e demonstrada a absoluta necessidade, restringir a liberdade do cidadão antes de eventual condenaç�

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