(DOC. VP 212.2642.6005.5600)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Julgamento da apelação criminal posterior à impetração. Novo título. Writ prejudicado. Nova realidade fático processual. Agravo regimental improvido.

1 - A superveniência de novo título, consubstanciado em julgamento da apelação, torna prejudicado o habeas corpus que visa a suspensão da ação penal e do curso da prescrição da pretensão punitiva. Precedentes. 2 - Com a superveniência do julgamento da apelação, prejudicado o writ anteriormente impetrado, uma vez que a medida, a partir de então, tem novo título judicial que alterou o cenário fático processual. Precedentes» (AgRg no RHC 79.778/GO/STJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO R

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