(DOC. VP 212.2642.6005.3700)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Prisão em flagrante. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida de urgência em mandamus originário. Súmula 691/STF. Superação. Impossibilidade. Ausência de teratologia ou de ilegalidade. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que se indefere liminarmente o writ, impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida de urgência em habeas corpus originário, quando não evidenciada teratologia ou ilegalidade capaz de justificar a superação da Súmula 691/STF. 2 - Agravo regimental improvido.

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