(DOC. VP 212.2635.8000.7300)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Queda de helicóptero. Danos em imóvel residencial. Quantum do dano moral. Valor razoável. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando irrisório ou exorbitante. 2 - No caso, o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) não se mostra exorbitante nem desproporcional em razão dos danos morais decorrentes da queda de helicóptero de propriedade da agravante que danificou imóvel residencial da parte agravada. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote