(DOC. VP 212.2635.3000.6500)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime contra a dignidade sexual. Estupro de vulnerável. Pleito absolutório. Ausência de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Rever a conclusão das instâncias ordinárias, acerca da efetiva prática da conduta delitiva, pelo Agravante, exigiria amplo reexame do conjunto fático probatório, o que não é possível nos estreitos limites do recurso especial, conforme se extrai da Súmula 7/STJ. Precedentes. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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