(DOC. VP 212.2635.3000.2900)
STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado e estupro. Associação criminosa. Prisão preventiva. Fundado receio de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Alegada falta de contemporaneidade da prisão. Não ocorrência. Agravo regimental conhecido e desprovido.
1 - Na hipótese, não obstante o lapso temporal entre a conduta delitiva e a decretação da preventiva preventiva, entendeu a Corte estadual que ainda subsistiria o periculum libertatis destacando, para tanto, a gravidade concreta da conduta - o Réu, ora Agravante, após estuprar a vítima, a teria matado mediante disparo de arma de fogo em sua cabeça, e, posteriormente, teria deixado o corpo em via pública (beco) - e, também, a possibilidade concreta de reiteração delitiva, salientando
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