(DOC. VP 212.2510.0001.5200)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Decisão monocrática apontada como ato coator. Indeferimento da liberdade provisória. Ausência de ilegalidade manifesta. Aplicação da Súmula 691/STF. Falta de comprovação da condição de saúde do paciente. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental improvido.

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