(DOC. VP 212.2505.3002.1300)

STJ. Embargos de declaração em recurso especial. Direito civil e processual civil (CPC/2015). Cláusula de capitalização diária de juros. Dever de informação acerca da respectiva taxa diária de juros. Alegação de obscuridade e omissão no acórdão embargado. Inocorrência. Rediscussão de matéria já decidida. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

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