(DOC. VP 212.1202.6000.0500)
TJRS. Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Autoacusação falsa. CP, art. 341.
«1 - O desvalor da conduta, no caso da autoacusação falsa, impede o reconhecimento da bagatela, via habeas corpus. Ordem denegada.»
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