(DOC. VP 212.1099.1490.7774)

TJSP. Apelação. Tráfico de entorpecente. A partir de notícia anônima realizada por um morador da região, policiais militares flagraram a ré e o adolescente, em ponto conhecido de venda de drogas, promovendo a traficância, situação essa confirmada pelo usuário e testemunha extrajudicial João Paulo, que havia acabado de entregar o dinheiro à acusada para aquisição de entorpecente. Apreensão com a ré e o comparsa menor de 11 porções de cocaína, com peso de 26 gramas, 13 porções de crack, com peso de 24 gramas e 46 porções de maconha, com peso de 104 gramas. Insurgência defensiva. Pleitos absolutório e desclassificatório. Impossibilidade. Depoimentos firmes e coerentes prestados pelos policiais militares. Negativa da ré isolada. Circunstâncias do flagrante, quantidade e diversidade de droga que comprovam a posse para fins mercantis. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Reforma das penas. Bases fixadas acima dos mínimos legais. Quantidade e natureza da substância que não justifica o gravame. Ré primária e sem antecedentes. Incidência do redutor na proporção de metade, tendo em vista a diversidade das substâncias. Penas finalizadas em 2 anos e 11 meses de reclusão e 291 dias-multa. Regime inicial aberto, seguido pela substituição da sanção corporal por restritivas de direitos, pois preenchidos os requisitos legais. Súmula vinculante 59. Parcial provimento

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