(DOC. VP 211.8809.7185.8682)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E DE AMEAÇA CONTRA MULHER EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. AUTORIA, MATERIALIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE SOBEJAMENTE EVIDENCIADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA QUE GANHAM ESPECIAL RELEVÂNCIA EM CRIMES COMETIDOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TESE DEFENSIVA QUE RESTOU ISOLADA NOS AUTOS. ACERTO DO JUÍZO DE CENSURA. DOSIMETRIA DAS PENAS. PRIMEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES, EM AMBOS OS DELITOS, SOB FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL. SEGUNDA FASE. INCREMENTOS PELA PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES QUE FORAM EM FRAÇÃO ATÉ MESMO MAIS BENÉFICA PARA O RÉU. READEQUAÇÃO DA REPRIMENTA IMPOSTA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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