(DOC. VP 211.7746.7395.9438)

TJSP. Cumprimento de sentença. Cessação de desconto em conta corrente. Impossibilidade de cumprimento da obrigação não demonstrada. Multa arbitrada em R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00, em consonância com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Recurso não provido

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