(DOC. VP 211.3354.3002.7300)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Covid-19. Recomendação do CNJ 62/2020. Crime praticado com violência ou grave ameaça. Ausência de dados sobre a proliferação da doença na unidade prisional. Indeferimento liminar. Decisão mantida. Recurso improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na reiteração delitiva, não há manifesta ilegalidade no decreto prisional. 2 - Nos termos da Recomendação do CNJ 62/2020, configurada a dificuldade de rápida solução ao mérito do processo e o gravíssimo risco à saúde, o balanceamento dos riscos sociais frente ao cidadão acusado merece diferenciada compreensão, para restringir a prisão cautelar. 3 - Apenas crimes com violência, praticados por agentes reincidentes ou cl

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