(DOC. VP 211.2536.1190.1496)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO EM AGRAVO. INDEFERIMENTO. 1.

Em relação ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, o entendimento desta Corte Superior, cristalizado na Orientação Jurisprudencial 269, I, da SBDI-1, é de que « o benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso », 2. No caso, não efetuado o requerimento no prazo alusivo ao recurso principal (recurso de revista), a oportunidade process

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