(DOC. VP 211.2171.2394.8265)
STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal e processo penal. Roubo. Alegação de nulidade. Julgamento virtual da apelação e confissão extrajudicial. Preclusão das matérias. Condenação firmada em outras provas judiciais. Inversão da conclusão das instâncias ordinárias que, após exame integral dos fatos e das provas, entendeu pela condenação do agravante. Não cabimento na via eleita. Agravo regimental desprovido.
1 - Sabe-se que a teoria das nulidades deve ser iluminada pelo princípio da boa-fé objetiva que ecoa por todo o ordenamento jurídico. 2 - Quanto ao julgamento virtual do recurso de apelação e dos embargos de declaração, a Defesa, não obstante intimada, deixou de impugnar a realização do ato pelo sistema eletrônico ou de formular pedido de sustentação oral. Assim, está evidenciada a preclusão da matéria. 3 - Em relação à oitiva extrajudicial do Agravante, mais uma vez, a De
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote