(DOC. VP 211.2171.2347.4449)

STJ. Processual civil. Servidor público. Ação coletiva. Execução individual. Sindicato. Legitimidade.

1 - O sindicato possui legitimidade ativa para substituir os sucessores de servidores públicos falecidos. Por isso, ainda que o óbito tenha ocorrido no curso da ação de conhecimento, é possível o ajuizamento da execução pelo ente sindical. Precedentes. 2 - Agravo Interno não provido.

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