(DOC. VP 211.2161.1644.8240)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de cobertura securitária. Cumprimento de carência. Urgência reconhecida. Recusa injustificada. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Súmula 597/STJ. Dano moral. Caracterização. Súmula 83/STJ. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 2 - O Tribunal de origem afirmou que a parte agravada necessitava de atendimento de urgência. A alteração das conclusões do julgado demandaria o reexame da matéria fática, o que é vedado em sede de recurso especial. 3 - «A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote