(DOC. VP 211.2161.1475.1704)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa armada. Impugnação quanto à manutenção da custódia cautelar. Fundamentação concreta. Circunstâncias do delito. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Risco de contaminação pela Covid-19. Supressão de instância. Recurso desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. Como visto, as instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o agravante representava risco concreto ao meio social em razão da gravidade do delito e a de sua periculosidade, uma vez que é acusado de integrar organização criminosa fortemente armada, com nítida divisão de tarefas, voltada a invasões de terras rurais, compra e venda de armas e equipamento bélico,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote