(DOC. VP 211.2151.2976.2247)

STJ. habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Crime de tráfico de drogas. Tese de violação de domicílio. Caso concreto. Diligência iniciada na rua (réu no portão aberto), fundada suspeita com mandado de pri são em aberto e autorização dos moradores para entrada posterior. Amplo revolvimento fático probatório inviável na via estreita do writ. Dosimetria. Exasperação da pena-base. Culpabilidade do agente. Quantum desarrazoado. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus não conhecido. Ordem parcialmente concedida, de ofício.

I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do STF, firmou orientação no sentido de não admitir habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade, seja possível a concessão da ordem de ofício. II - No caso concreto, a fundada suspeita dos policiais residiu não apenas no fato de que detinham mandado de prisão pe

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