(DOC. VP 211.2131.2410.9187)

STJ. Penal. Agravo regimental contra a negativa de provimento de recurso em habeas corpus. Crime de homicídio. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Via inadequada. Motivação. Periculosidade concreta do acusado. Elementos idôneos. Falta de contemporaneidade. Não ocorrência. Extensão do benefício concedido a corréu. Inviabilidade de supressão de instância. Inevidência de constrangimento ilegal.

1 - Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus. 2 - Hipótese em que, além de não ser esta a via própria para se infirmar a conclusão do Juízo a quo referente à existência de indícios suficientes de autoria, por se tratar de providência que demanda profunda incursão no acervo fático probatório, e de ser inviável a supressão de instância para a apreciação do pedido de extensão, há motivação idône

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote