(DOC. VP 211.2131.2190.9257)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Capítulo da contemporaneidade. Indevida supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas da prisão. Agravo desprovido.

1 - O capítulo acerca da contemporaneidade da prisão não foi objeto de julgamento no acórdão impugnado, o que impede seu conhecimento por este Tribunal Superior, sob pena de indevida supressão de instância 2 - A segregação cautelar encontra-se suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva, pois, segundo as instâncias ordinárias, o recorrente é multirreincidente e estava no gozo de livramento condicional

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote